Parecer Técnico sobre a Fosfateira de Anitápolis

Este é um parecer técnico sobre a viabilidade ambiental do PROJETO ANITÁPOLIS -IFC na ótica dos recursos hídricos de competência do comitê de gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar.

Foi elaborada uma analise criteriosa de todos os documentos disponibilizado pela Indústria de Fosfatados Catarinense Ltda. [IFC].

O parecer técnico foi elaborado pela Câmara Técnica Projeto Anitápolis [IFC] - do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar, e vários professores, de universidades como UNISUL e UFSC e especialistas,  tendo sua criação, por deliberação da Assembléia Geral deste Comitê de Bacia, no dia 09/06/2009, com o desígnio de fundamentar seu posicionamento acerca dos impactos ambientais que repercutirão nos recursos naturais/socioambientais, especialmente os hídricos, da Bacia Hidrográfica de abrangência e competência deste Comitê.

O trabalho realizado tem por finalidade subsidiar tecnicamente, mesmo que preliminarmente, a Diretoria deste Comitê de Bacia, bem como os seus 30 (trinta) Membros que o constitui, com o fito de balizar o posicionamento deste Comitê acerca do Projeto Anitápolis no que se refere, especialmente, aos recursos hídricos.

Este Parecer Técnico inclui uma descrição geral das características do empreendimento com foco nos aspectos relevantes e correlacionados com os recursos hídricos da Bacia Hidrográfica e suas implicações, além de documento protocolado pela ONG Montanha Viva requerendo o pronunciamento do Comitê de Bacia. Trata-se de uma petição da ONG Montanha Viva ao Ministério Público Federal onde um dos seus pedidos é de que fosse determinada " A manifestação expressa dos membros da Comissão Consultiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e do Complexo Lagunar, conforme previsão instituída no Art. 4º., do Regimento Interno e no Decreto nº 4.671, de 28 de agosto de 2006.”

Neste parecer foram listada quatroze (14) questionamentos sobre a instalação da Fosfateira em Anitápolis, incluindo recomendação sobre a flora e fauna. Mas o principal ponto do parecer foi o encontro de vestígeos de crime ambiental que foi encontrado na região onde a Fosfateira irá (?) ser implantada:

Segundo o Parecer Técnico do Comitê da Bacia (2009)  "  Contudo, na diligência técnica de vistoria efetuada no dia 28 de agosto de 2009, pela equipe da Câmara Técnica do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Tubarão e Complexo Lagunar que subscreve este parecer, ao contrário do que recomenda o relatório, presenciaram-se vestígios de um legítimo crime ambiental (poderia se dizer, qualificado) contra algumas araucárias. O procedimento criminoso chamado anelamento que consiste em descascar a base do tronco da araucária com a finalidade de obstruir os vasos condutores de seiva, até que a mesma seja disimada".

           

    Fig. 1 - Espécie Ameaçada de Extinção                                   Fig. 2 - ARAUCÁRIA secando pelo efeito do anelamento. 

 Fig. 3 - Procedimento de anelamento criminoso realizado na base do tronco das ARAUCÁRIAS.

Os quatorzes questionamentos e as considerações finais sobre os impactos ambientais que foram constatados após a finalização deste Parecer Técnico podem ser encontrados neste link: http://www.slideshare.net/ECOTV/relatrio-final-projeto-anitpolisifc.

Para finalizar o Parecer, como ultimo parágrafo das considerações, o Comitê mostrou-se contra a implantação da Fosfateira:

"Por fim, com base no Princípio da Precaução aplicado às questões ambientais e considerando as informações recebidas, ciência e tecnologia disponíveis, análises minuciosas realizadas pela equipe técnica que subscreve este documento, e pelos fundamentos expostos neste parecer técnico, conclui-se pela inviabilidade técnica ambiental do empreendimento de mineração do fosfato nas condições atuais do EIA/RIMA, portanto, de parecer contrário à implantação do Projeto Anitápolis pelas razões acima fundamentadas. Esse é o nosso Parecer"

Fig. 4 - Maquete da  Indústria de Fosfatados Catarinense Ltda. [IFC]., que será impalnata em Anitápolis, SC.

Referências:

Comitê da Bacia do Rio Tubarão e Complexo Lagunar; UNISUL e UFSC. Parecer Técnico sobre a Fosfateira de Anitápolis. Tubarão, 2009.

SÉRGIO, F. C. Representante da prefeitura de Imbituba participa de audiência pública sobre Projeto Anitápolis. Disponível em http://www.blogpenadigital.com/2010/05/representante-da-prefeitura-de-imbituba.html. Acesso em 31 out. 2012.